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Covid: Construtoras podem atrasar as obras ainda mais. Mas por quanto tempo?

Por quanto tempo a construtora pode atrasar a obra em decorrência da pandemia?

A  Lei dos Distratos diz que é legal prorrogar a obra por 180 dias além da data da entrega, mas, com a pandemia, este prazo pode ser prorrogado. “Desde que comprovado por diversos meios, em especial pelo registro de obra sempre atualizado e bem redigido, de que os efeitos da pandemia efetivamente causaram o atraso da obra, seja por falta de insumos ou de mão de obra, em tese poderia ser ultrapassado o prazo de 180 dias, sem que haja responsabilização da construtora”, explica o  advogado Alexandre Rosa.


Caso este prazo não seja cumprido, Rosa explica que o comprador pode requerer a rescisão do contrato, com a devolução integral dos valores pagos, acrescido de multa, ou, se preferir manter o contrato, requerer indenização de 1% do valor pago, por cada mês de atraso.