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Quem tem direito a isenção para comprar carro?

Pessoas com deficiência (PCD) têm direito às isenções de impostos na compra de veículos.


Seja física ou intelectual, são dezenas de doenças relacionadas às dificuldades de locomoção que garantem descontos de até 30% na compra de um carro zero quilômetro.


Apesar das legislações sobre isenções não serem uma novidade, elas ainda são pouco difundidas, principalmente pela burocracia. Após vivenciar isso na pele com o pai, que é PCD, o advogado Vinícius Vicente, 26 anos, resolveu se especializar no assunto e há três anos se dedica a ajudar profissionalmente outras pessoas a conseguirem as isenções. Desde então, ele já atendeu mais de 400 pessoas.


A experiência que enfrentou com o pai, ainda informalmente, foi o que mais o motivou. “No ano de 2013 tivemos conhecimento do benefício tributário e começamos a ir atrás da documentação. O processo levou mais de um ano para ficar pronto. Não tinha tanta informação e por ser uma área extremamente burocrática, acabamos errando o processo algumas vezes”, relembra o advogado do escritório Juk Cattani.


Após conseguir o benefício para o pai, Vinícius ainda auxiliou outros parentes e, em 2016, começou a estudar a fundo as isenções. Em 2017 iniciou atuação profissional na área em parceria com despachante e concessionárias da região. “Grande parte da população acredita que apenas as doenças mais graves é que dão direito ao benefício. O que muita gente não sabe é que várias reduções de mobilidade podem dar o direito”, destaca Vinícius Vicente.


Ele explica que são contempladas pelas isenções desde deficiência visual, intelectual, física e até redução de mobilidade causadas por hérnia de disco, LER, problemas no joelho, na coluna, artrite, artrose, bursite, tendinite, dentre outras. O benefício se estende também a responsável legal por pessoa com deficiência, como aqueles com disfunções físicas ou os autistas, por exemplo.


Entretanto, o especialista alerta para quem tiver interesse em buscar o benefício, que se abasteça de informações corretas e atualizadas, para evitar erros no processo e até o desestímulo frente à tanta burocracia. “Muitas informações encontradas na internet são referentes a outros estados (geralmente é de SP).


Como o ICMS e IPVA são tributos estaduais, temos uma grande divergência em relação ao material exposto e a realidade de cada Estado, gerando ainda mais confusão em quem vai fazer o processo sem auxílio de um profissional especializado. Muitas vezes estão seguindo dicas que não temos como utilizar no nosso Estado”, conclui o advogado.


(Texto: jornalista Daniele Sisnandes)